Zi0n - Advanced Mobile Security

Estes Termos e Condições de Uso (doravante, "Termos") regulam o acesso e uso dos serviços de segurança móvel avançada fornecidos pela GLOBAL INVESTMENT ST S.A.S. (NIT 901206726-2, doravante "a Empresa" ou "Zi0n") através do site https://www.zi0n.io/pt-BR e qualquer aplicativo ou software associado (doravante, "os Serviços"). Ao acessar, instalar ou usar os Serviços, você (o "Usuário" ou "Contratante") aceita estes Termos em sua totalidade. Se você não concordar, não utilize os Serviços.

1. Aceitação do Contrato

Os termos aqui previstos são aceitos ao escanear o QR para ativar os Serviços. O Usuário declara ter lido e compreendido todas as cláusulas, assumindo plena responsabilidade pelo seu cumprimento.

2. Licença

2.1. Durante a vigência e sujeito a estes Termos, a Empresa concede ao Usuário uma licença limitada, mundial, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Software e Serviços, exclusivamente para fins lícitos de segurança móvel e proteção de dados. Qualquer uso fora deste âmbito invalida a licença automaticamente. 2.2. Sugestões e Feedback: O Usuário concede à Empresa, de forma irrevogável e perpétua, o direito de usar sugestões, comentários ou ideias fornecidas por seus representantes, para melhorar, desenvolver ou comercializar os Serviços, sem qualquer compensação. 2.3. Proibições: O Usuário não poderá: (i) sublicenciar, revender ou distribuir os Serviços; (ii) realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o Software; (iii) usar os Serviços para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

3. Conectividade

3.1. Embora se esforce para garantir conectividade ideal, fatores externos (como oscilações de operadoras) podem afetar o serviço. A Empresa não garante conectividade contínua nem será responsável por perdas decorrentes de instabilidades de terceiros. 3.2. O Usuário é responsável por manter uma conexão estável e segura, isentando a Empresa de qualquer interrupção causada por falhas em redes de terceiros.

4. Instalação e Segurança

4.1. A instalação é realizada via escaneamento de QR fornecido pela Empresa. O Usuário receberá instruções guia por e-mail e assumirá responsabilidade integral pela correta implementação em seus dispositivos, realizando backups prévios. Qualquer instalação inadequada isenta a Empresa de responsabilidade por danos, incluindo perda de dados ou falhas no dispositivo. 4.2. O Usuário garantirá que seus dispositivos cumpram com as normas de segurança aplicáveis na Colômbia. A Empresa poderá suspender a instalação se o ambiente for inseguro ou não cumprir com as regulamentações. 4.3. O Usuário indenizará a Empresa por qualquer reclamação decorrente de condições inseguras em suas instalações ou descumprimentos regulatórios.

5. Pagamentos e Faturamento

Os Serviços são prestados sob um modelo de assinatura recorrente. A assinatura inicia com a ativação via QR. Todos os pagamentos pela assinatura devem ser realizados exclusivamente através dos distribuidores autorizados pela Empresa utilizando os métodos de pagamento indicados por eles. A Empresa não processa pagamentos diretamente e não armazena dados de pagamento; qualquer transação não oficial invalida o suporte e garantias. Cada Parte é responsável por seus tributos aplicáveis. Mudanças na legislação tributária permitirão ajustes nos valores da assinatura, com notificação prévia de pelo menos 15 dias. Não há reembolsos por períodos de assinatura já iniciados ou serviços prestados, salvo disposição expressa por lei imperativa.

6. Vigência e Rescisão

A vigência destes Termos e dos Serviços é determinada pelo prazo de aquisição, iniciando desde a Data de Início da Licença (ativação via QR) até a Data de Expiração da Licença adquirida. A Empresa poderá desativar imediatamente contas, revogar a Licença e suspender o acesso aos Serviços sem aviso prévio nem responsabilidade alguma, em caso de violações a estes Termos, incluindo, mas não limitado a: (i) usos ilícitos ou suspeita razoável dos mesmos; (ii) descumprimentos contratuais graves; (iii) inadimplência; (iv) infrações à propriedade intelectual; ou (v) qualquer conduta que exponha a Empresa a riscos legais, regulatórios ou reputacionais.

7. Garantias

A Empresa garante disponibilidade mínima de 99,7% mensal do software. Os Serviços são fornecidos "como estão", sem garantias adicionais expressas ou implícitas. O Usuário verifica o cumprimento com regulamentações do seu setor e assume todos os riscos de uso. Não há garantias contra falhas causadas por modificações do Usuário, usos não autorizados ou fatores externos.

8. Limitação de Responsabilidade

As Partes reconhecem e concordam que, na medida permitida pela lei aplicável, nenhuma das Partes, nem suas Afiliadas, distribuidores, diretores, funcionários, agentes ou subcontratados serão responsáveis por danos especiais, indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou exemplares decorrentes destes Termos. A responsabilidade total da Empresa ficará limitada ao valor total efetivamente pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à responsabilidade.

9. Distribuição Autorizada

Os distribuidores autorizados serão os responsáveis pelas aquisições oficiais. Aquisições fora dos distribuidores invalidam as garantias e suporte. A Empresa poderá agir legalmente contra distribuições não autorizadas.

10. Propriedade Intelectual

A Empresa retém e reserva de maneira exclusiva todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software Zi0n, os Serviços, e qualquer material relacionado. O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre a Propriedade Intelectual da Empresa, salvo a licença limitada concedida nestes Termos. A Propriedade Intelectual está protegida pelas leis colombianas (Ley 23 de 1982 sobre Derechos de Autor, Ley 1450 de 2011 sobre Propiedad Industrial) e leis internacionais aplicáveis.

11. Confidencialidade e Tratamento de Dados

A Empresa declara e garante que não tem, nem busca obter, acesso às informações ou dados do Usuário armazenados em seus dispositivos criptografados. Todos os processos de criptografia, armazenamento e gestão de dados ocorrem localmente no dispositivo do Usuário. A Empresa não coleta, processa nem armazena nenhum dado do Usuário além do e-mail fornecido voluntariamente para registro ou contato inicial. A Empresa não utiliza servidores centralizados para dados de usuários. As obrigações de confidencialidade sobreviverão por um período de 5 anos após a rescisão destes Termos.

12. Segurança da Informação

A Empresa implementa medidas de segurança técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis em cumprimento da Ley 1581 de 2012 sobre a proteção de dados pessoais da Colômbia. Estas incluem criptografia de comunicações, controles de acesso, auditorias periódicas e protocolos de resposta a incidentes. O Usuário assume responsabilidade exclusiva pela segurança de seus dados, dispositivos e atividades nos Serviços.

13. Conduta

As Partes se comprometem a cumprir todas as leis aplicáveis na Colômbia, incluindo leis anticorrupção (Ley 1778 de 2016), antilavagem de dinheiro (Ley 1762 de 2015) e normativas sobre crimes cibernéticos. O Usuário certifica que não usará os Serviços para fins ilícitos, incluindo narcotráfico, terrorismo, lavagem de dinheiro ou qualquer conduta que viole normas penais.

14. Isenção de Responsabilidade

Zi0n e suas Afiliadas não serão responsáveis por qualquer dano decorrente do uso dos Serviços. Os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo. O Usuário se compromete a defender e indenizar a Empresa contra qualquer reclamação decorrente do uso dos Serviços.

15. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as Partes. Nenhuma modificação será válida a menos que seja por escrito e assinada por ambas as Partes. A Empresa poderá ceder estes Termos a Afiliadas ou terceiros sem consentimento do Usuário. Nenhuma Parte será responsável por eventos de força maior.

16. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis do Colômbia e do departamento de Antioquia. Qualquer disputa será resolvida conforme o direito colombiano e o direito do departamento de Antioquia.

17. Foro

Qualquer disputa será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes do Medellín, Antioquia, Colômbia. O Usuário renuncia irrevogavelmente a qualquer outro foro ou jurisdição.

18. Arbitragem Opcional

A critério da Empresa, disputas poderão ser submetidas a arbitragem vinculante sob as regras de arbitragem da Colômbia, com um árbitro único, em francês ou inglês, em Medellín.

19. Medidas Cautelares

Nada impede a Empresa de buscar medidas cautelares ou provisionais em qualquer tribunal para proteger direitos, sem renúncia à arbitragem ou jurisdição.

Ao usar os Serviços, o Usuário confirma ter lido, compreendido e aceito incondicionalmente estes Termos, submetendo-se às suas disposições.

Termos e Condições de Uso dos Serviços